Buggpedia: O que é a SEC (CVM AMERICANA)?

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SEC – SECURITIES AND EXCHANGE COMMISSION
O que é a SEC? Como funciona a CVM Americana?

 

Primeiramente vamos a tradução, que fica mais ou menos como uma Comissão de Valores Mobiliários dos EUA. Você certamente já leu ou ouviu esse nome Comissão de Valores Mobiliários… rsrs… se não, não tem problema, no Brasil temos uma equivalente que tem praticamente o mesmo nome CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

Assim como a CVM a SEC é o xerife do mercado, nos EUA ela é uma agência do governo federal independente responsável por algumas atribuições, como:

  • Proteger os investidores
  • Manter o funcionamento justo e ordenado dos mercados de valores mobiliários
  • Facilitar a formação de capital

A principal função do SEC é supervisionar as organizações e os indivíduos nos mercados de valores mobiliários, incluindo bolsas de valores, corretoras, distribuidoras, consultores de investimentos e vários fundos de investimento. Por meio de regras e regulamentos de valores mobiliários, a SEC promove a divulgação e o compartilhamento de informações relacionadas ao mercado.

Todos os anos, a CVM Americana entra com processos contra pessoas com contas fraudulentas, pessoas com informações privilegiadas, manipulam o mercado ou provem informações falsas sobre companhias.

Existem também várias Leis que estão à disposição da SEC para cumprir os seus objetivos. São 8 Leis que abrangem desde regulação para empresas divulgarem suas informações com periodicidade até regulações sobre os consultores de investimentos (Aqui no Brasil como AAI – Agente Autônomo de Investimento). Para não tornar a explicação tão longa, vou deixar lá no final o site para acessar todas as informações completas sobre cada Lei.

HISTORIA

Uma historinha rapidamente, quando em outubro de 1929 os investidores viram o mercado de ações despencar, muitos perderam a confiança nos mercados. Investidores pequenos e grandes, assim como bancos que haviam emprestados dinheiro a eles perderam muito dinheiro. O Congresso Americano percebeu que para a economia se recuperar, a fé no mercado de capitais precisava ser restaurada. Em 1933 o Congresso Americano aprovou a Lei dos Valores Mobiliários e em 1934 a SEC nascia para monitorar o setor de valores mobiliários.

ESTRUTURA

A SEC é chefiada por 5 comissários nomeados pelo presidente dos Estados Unidos e aprovado pelo senado, sendo 1 desses comissários indicados para ser o presidente. As durações dos mandatos duram 5 anos e são ordenados para que o mandato de um comissário termine em 5 de junho de cada ano.

Para garantir que a Comissão permaneça apartidária, ou seja, não tenha exatos 5 comissários do mesmo partido, pelo menos 3 e não mais que isso podem pertencer ao mesmo partido político. Isso não é um consenso, a Lei exige que a organização seja feita dessa forma.

A SEC é composta por 5 divisões e 23 escritórios, com o objetivo de interpretar e executar ações de fiscalização sobre Lei de Valores Mobiliários, emitir novas regras, dentre outras. As 5 divisões são:

  • Divisão de Finanças Corporativas: Garante que os investidores recebam informações relevantes para tomar decisões de investimento
  • Divisão de Execução: Encarregada de fazer cumprir os regulamentos da SEC investigando casos e processando ações civis e administrativos
  • Divisão de Gestão de Investimento: Regulamenta empresas de investimento, produtos de seguros variáveis e consultores de investimentos registrados no governo federal
  • Divisão de Análise Econômica e de Risco: Integra a economia financeira e a análise de dados
  • Divisão de Negociações e Mercados: Estabelece e mantém padrões para mercados justos, ordenados e eficientes

Uma curiosidade: O Presidente da SEC, assim como os comissários podem ficar mais 18 meses após o termino dos mandatos, se nenhum deles for substituído antes disso.

ONDE ENCONTRO ESSES DADOS

Os dados podem ser encontrados no site oficial da SEC. Caso alguém tenha alguma dificuldade com a língua e esteja lendo no Google Chrome, é só traduzir a página com o botão direito.

Segue o site: https://www.sec.gov/

O site para saber mais como funciona, suas diretrizes e objetivos, inclusive sobre as Leis que eu falei anteriormente.

Segue o site: https://www.sec.gov/Article/whatwedo.html#intro

 

Espero ter ajudado, e até a próxima!

 

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